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Sem comentários

por NSR, Sexta-feira, 13.05.11

http://jugular.blogs.sapo.pt/2643843.html?page=1#comentarios

 

(excertos do acórdão da relação que absolveu um médico, condenado em 1ª instância pela violação de uma paciente grávida, por este ter violado com jeitinho, com certeza)

 

Na verdade, atendendo aos actos materiais que, para esse efeito relevam, temos que:
«O arguido começou a massajar o tórax e os seios da ofendida.
Esta levantou-se do dito divã e sentou-se no sofá. O arguido foi então escrever uma receita. Quando voltou com ela, aproximou-se da ofendida, exibiu-lhe o seu pénis erecto e meteu-lho na boca, para tanto agarrando-lhe a cabeça, enquanto lhe dizia “estou muito excitado” e “vamos, querida, vamos”.
A ofendida levantou-se e tentou dirigir-se para a porta de saída; no entanto, o arguido, aproveitando-se do estado de gravidez avançado que lhe dificultava os movimentos, agarrou-a, virou-a de costas, empurrou-a na direcção do sofá fazendo-a debruçar-se sobre o mesmo, baixou-lhe as calças (de grávida) e introduziu o pénis erecto na vagina até ejacular».
No entendimento da decisão recorrida, os factos “provam uma acção física violenta exercida pelo arguido sobre a ofendida, de modo a constrangê-la quer ao coito oral, quer à cópula”.
Ora, no que respeita ao coito oral, apesar de ter considerado provado que, para lhe introduzir o pénis na boca, o arguido agarrou os cabelos da ofendida, puxando-lhe para trás a cabeça, no enquadramento jurídico da decisão, o tribunal apenas refere que “o arguido introduziu o seu pénis na boca da ofendida, agarrando-lhe a cabeça”.
Ou seja, a versão que o tribunal acabou por considerar ao enquadrar juridicamente a conduta do arguido, coincide, afinal, com a versão acima referida após procedência parcial da impugnação de facto pelo recorrente.
Contudo, não se vislumbra como é possível considerar o acto de agarrar a cabeça como traduzindo o uso de violência de modo a constranger alguém à prática de um acto contra a sua vontade. A não ser que se admitisse que o mero acto de agarrar a cabeça provoca inevitável e automaticamente a abertura da boca.
Se a força física utilizada tem de ser, como atrás se disse, a destinada a vencer uma resistência oferecida ou esperada, o que pode afirmar-se é que, no que respeita ao coito oral, não se provou qualquer tipo de resistência por parte da vítima. Ou, pelo menos, uma resistência que o arguido tivesse tido necessidade de vencer através do uso de violência.
No que respeita à cópula, e considerando a matéria de facto provada, a violência utilizada pelo arguido, na economia da decisão recorrida, reconduz-se ao facto de ter agarrado a ofendida, empurrando-a contra um sofá, referindo ainda que o arguido usou apenas da força necessária para “quebrar” qualquer possibilidade de resistência por parte da ofendida, que o arguido sabia deprimida, pouco defensiva relativamente às suas abordagens anteriores.
Como se disse anteriormente, a violência exigida pelo artº 164º tem de traduzir-se na prática de actos de utilização de força física (como vis absoluta ou como vis compulsiva) contra a pessoa da vítima de modo a constrangê-la a não adoptar qualquer atitude de resistência às intenções do agente ou a vencer a resistência já oferecida. O simples desrespeito pela vontade da ofendida não pode ser qualificado de violência[28].
Ora, os factos provados não permitem concluir que, ao empurrar a ofendida contra o sofá, o arguido visou coarctar-lhe a possibilidade de resistência aos seus intentos ou se, com esse acto pretendeu apenas o arguido concretizar a cópula que, de outra forma não conseguiria, dado o avançado estado de gravidez da vítima – 34 semanas. Para que o empurrão na ofendida integrasse o conceito de violência, visado como elemento objectivo do crime de violação, teria de traduzir um “plus” relativamente à força física normalmente utilizada na prática de um acto sexual (i.e. a vis haut ingrata que acompanha frequentemente ou quase necessariamente o tracto sexual).
(...)
Tudo para concluir que, não se enquadrando os actos praticados pelo arguido na conceito de “violência” que atrás traçámos, será inútil aferir da ausência de vontade ou de consentimento da ofendida, na medida em que o crime de violação previsto no nº 1 do artº 164º do C.P. é um crime de execução vinculada, i. e., tem de ser cometido por meio de violência, ameaça grave ou acto que coloque a vítima em estado de inconsciência ou de impossibilidade de resistir.
Vale dizer, omnicompreensivamente que o agente só comete aquele crime quando a concretização da execução do acto sexual, ainda que tentado, tem de se debater, de alguma forma, com a pessoa da vítima, só então se podendo falar em violação hoc sensu pelo violador, passe a tautologia, pois que “os conceitos de violência física e de veemente intimidação [conceitos do artº 393º do CP de 1886] supõem uma resistência a vencer”[29]

 

Lê-se e não se acredita no acordão "produzido" pelos Meretíssimos: Eduarda Maria de Pinto e Lobo
José Manuel da Silva Castela Rio
.
e, o único que se salva,
José Manuel Baião Papão que votou vencido...e deixou a declaração de voto.
Não há modo de se entender uma coisa destas.

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por NSR às 11:37

O pessoal de Braga é assim

por NSR, Terça-feira, 19.04.11

http://www.publico.pt/Local/pj-deteve-e-libertou-suspeito-de-morte-de-homem-por-espancamento-em-braga_1490441

 

Vítima morreu três dias após a agressão

PJ deteve e libertou suspeito de morte de homem por espancamento em Braga

19.04.2011 - 09:50 Por PÚBLICO

A Polícia Judiciária identificou e deteve um indivíduo de 20 anos por suspeitas de agressão violenta de um homem de 60 anos no passado dia 9, em Braga. Devido às “lesões graves” sofridas, a vítima viria a morrer três dias depois do incidente. O suspeito foi ouvido pelas autoridades e libertado, ficando sujeito a apresentações periódicas às autoridades.

A agressão ocorreu na madrugada de dia 9 quando António Peixoto, de 60 anos, se dirigiu, como habitualmente, a uma roulotte de comida em Braga, onde era conhecido. O incidente terá ocorrido quando António ofereceu cigarros a um grupo de jovens, um gesto que era também seu hábito. Um amigo da vítima, ouvido pelo “Jornal de Notícias”, conta que tanto António como os jovens estariam embriagados e que após a oferta de um cigarro começaram as agressões. “Ele foi logo pontapeado e espancado. Eram para aí uns cinco ou seis”, relatou a testemunha ao jornal.

Depois de assistido no local pelo INEM, a vítima foi transportada para o Hospital de Braga onde acabou por morrer no passado dia 12.

Ontem, a Polícia Judiciária avançou em comunicado que identificou e deteve um homem, um estudante universitário de 20 anos, sobre o qual recaem “fortes indícios da prática de um crime de ofensa à integridade física, de que resultou a morte da vítima”, com quem não tinha qualquer relação, referindo-se ao incidente em Braga.

De acordo com a polícia, “o autor, de surpresa e sem que nada o fizesse prever, em plena rua, desferiu violentos golpes a pontapé na vítima causando-lhe lesões graves”.

Após ter sido ouvido, o indivíduo ficou sujeito a apresentações periódicas às autoridades e impedido de se ausentar do território nacional.

Segundo o “Jornal de Notícias”, o suspeito é aluno na Universidade Católica Portuguesa, no Campus Camões.

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por NSR às 19:50

Três breves notas

por NSR, Sexta-feira, 04.03.11

Nota nº1:

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/sport/desporto/paulo-sergio-apanhado-a-conduzir-com-excesso-de-alcool

Paulo Sérgio apanhado a conduzir com excesso de álcool

O ex-técnico dos leões deslocou-se à unidade de saúde para acompanhar um colega ferido. As horas de espera no espaço terão deixado Paulo Sérgio exaltado e foi necessária a intervenção das autoridades, chamadas ao local pela administração do Hospital.

Ao CM, fonte policial explicou que Paulo Sérgio foi mandado parar na sequência dessa mesma confusão no Hospital: “Fomos chamados para acalmar os ânimos. Mais tarde, Paulo Sérgio foi mandado parar ainda perto do Hospital e multado por estar com uma taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei”.

 

 

Comentário acerca deste assunto: Não me oferece comentários de maior. A lei foi cumprida e as autoridades policiais estão de parabéns.

 

 

  

Nota nº2:

 

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentID=E58CD24B-E6CE-4B83-AA1F-A13F92E328AF&channelID=00000010-0000-0000-0000-000000000010

 

Apanham ladrão e têm de pagar despesas

 

O Tribunal de Santiago do Cacém recusa-se a pagar a totalidade das despesas a um casal, residente em Queluz, que apanhou um ladrão em Sines quando estava de férias. Paula Pinela e o marido tiveram de se deslocar duas vezes ao Alentejo para serem ouvidos como testemunhas, tendo despendido mais de 170 euros de gasolina nas viagens. O tribunal diz que só paga 34 euros. 

"O arguido teve pena suspensa de um ano e meio e eu fico com um prejuízo. Interrompi o gozo das minhas férias para isto", afirmou indignada Paula Pinela.

O caso remonta a 2009. Paula e o marido estavam em Sines quando viram um ladrão a roubar uma carteira a uma senhora. O marido de Paula perseguiu o assaltante e acabou por conseguir apanhá-lo, antes de o entregar à PSP, entretanto chamada ao local. Quase dois anos depois, o casal vê-se obrigado a pagar as despesas que teve com as deslocações a tribunal para ser testemunha.

 

 

Comentário acerca deste assunto: Não me oferece comentários de maior. Arriscar a integridade física para beneficiência do próximo é de uma parolice incomensurável. Além disso poderia-se chegar ao extremo de se todos fizéssemos o mesmo haver polícias no desemprego. Parece-me que o tribunal puniu de forma assertiva este casal prevaricador.

 

 

Nota nº3:

 

Figueiras e Xico concluem a especialidade de Medicina Geral e Familiar.

 

Comentário acerca deste assunto: Algo como tirar uma nota inferior a 19 valores num exame de saída da especialidade de Medicina Geral e Familiar é algo que está ao alcance de poucos, muito poucos. Com uma astúcia claramente acima da média conseguiram-se furtar a serem englobados nesse rebanho e por isso parabernizo-os.

 

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por NSR às 12:18

Caso Casa Pia

por impressoemmeiahora, Sexta-feira, 03.09.10
Depois do dia de hoje, estou confuso. Penso até que este será um dia histórico. Depois do colectivo de juízes julgar os arguidos, começam os arguidos a julgar os juízes. Parece que afinal são os juízes que são os criminosos. Em suma: a justiça é péssima, os juízes são péssimos, todos os restantes estão inocentes. Só falta ser instaurado um processo ao colectivo por difamação.

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por impressoemmeiahora às 19:05

Um concorrente de peso para o colectivo do "E esta hein"

por NSR, Quarta-feira, 09.06.10

OH OH OH OH OH OH OH

 

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid...

 

 

Os factos remontam a 20 de Agosto de 2008. Nesse dia, pelas 12h02, o funcionário do Posto de Combustíveis de Portela de Messines abasteceu um Fiat Uno com 50 euros em gasolina. No interior da viatura estavam dois casais – mais tarde identificados e constituídos arguidos – que fugiram sem pagar.

No dia 2 de Dezembro de 2009, um procurador-adjunto do MP de Silves emitiu um despacho de arquivamento do caso, por considerar que os factos não constituem crime de abuso de confiança ("o pagamento é posterior à compra"), ou crime de furto, ou de burla ("o combustível encontra-se à disposição de quem chega"). Admite que existe um ilícito, mas que merece a tutela dos tribunais civis e não dos criminais ou do MP.

"Estou espantado e indignado", comentou o lesado, José João Coelho. A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis "contesta a análise" do magistrado e teme pelo precedente. Mas, ao que o CM apurou, noutras comarcas têm sido deduzidas acusações por furto em actos idênticos.

 

 

Mas o final foi feliz...

 

 

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid....

 

 

Atestar e não pagar já é crime

Atestar o carro e não pagar é, afinal, crime. Um processo arquivado no Tribunal de Silves, que considerou que tal acto "nem em abstracto" configurava uma prática criminosa, foi reaberto depois de o Ministério Público (MP) de Portimão o ter devolvido à procedência. Dois casais foram acusados de furto.

 

Os factos remontam a 20 de Agosto de 2008, quando os agora arguidos abasteceram um Fiat Uno com 50 euros em gasolina, no Posto de Combustíveis da Portela de Messines, e fugiram sem pagar.

 

A 2 de Dezembro de 2009, um procurador-adjunto do MP de Silves emitiu um despacho de arquivamento do caso, por entender que os factos "não constituem crime de abuso de confiança", pois "o pagamento é posterior à compra".

Tão pouco seria furto ou burla já que, referia o procurador, "o combustível encontra-se à disposição de quem chega". Admitia apenas a existência de um ilícito, mas da tutela dos "tribunais civis" e não dos criminais ou do MP.

 

A decisão suscitou na altura a indignação do empresário que explora o posto, José João Coelho, que denunciou o caso ao CM e que agora sente que "a justiça foi reposta".

 

Na apreciação à argumentação do procurador de Silves, o MP de Portimão realçou que "tal carece de razão", bastando atender ao crime de furto, pois "o combustível encontra-se à disposição de quem chega e paga o preço do abastecimento efectuado, tendo em conta o valor (...) que consta do mostrador da própria bomba". E frisou que os suspeitos seguiam "numa viatura furtada" e que já tinham abastecido sem pagar "noutros locais", havendo, pois, uma "acção conjunta".

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por NSR às 12:53

E esta hein?

por NSR, Quarta-feira, 09.06.10

Oh Oh Oh Oh Oh

 

 

http://www.publico.pt/Local/confessou-homicidio-a-pj-e-na-instrucao-calouse-no-julgamento-e-foi-absolvido_1441214

 

 

Um homem acusado de ter asfixiado uma ex-freira saiu ontem em liberdade do Tribunal de Vila Nova de Gaia, após a leitura do acórdão que o absolveu dos crimes de homicídio qualificado, dano qualificado e tentativa de furto, condenando-o somente ao pagamento de uma indemnização de 3500 euros por danos não patrimoniais a uma familiar da vítima.

 

O colectivo apenas deu como provada a ocultação e profanação do cadáver da vítima, cujos restos mortais foram encontrados num poço, no Olival, Gaia, a 18 de Dezembro de 2008. "O arguido sabia onde estava o corpo, mas não se pode dizer que tenha sido responsável pela sua morte", sustentou a juíza. Justificando a decisão, a magistrada judicial afirmou: "Neste país as declarações prestadas ao Juiz de instrução criminal servem para prender as pessoas, mas não servem para ser valoradas em julgamento quando o arguido opta pelo silêncio.

Durante o julgamento, o arguido calou-se e de nada valeu para a convicção do tribunal o facto de ele ter assumido a autoria do crime em três situações: em depoimento aos investigadores, numa declaração por si assinada e num telefonema para uma pessoa amiga em que descreveu as circunstâncias da morte da vítima, quando estava sob escuta. O colectivo também não se convenceu de que o arguido terá tentado apropriar-se de dinheiro da vítima e de ter mostrado à PJ como se consumou a morte da ex-freira, que esteve desaparecida cerca de dois meses e cuja viatura foi incendiada.

Além do silêncio do arguido, o colectivo foi confrontado com um relatório da autópsia da vítima que não era taxativo quanto às causas da morte. Foi apenas dado como provado que em data não apurada, entre 6 de Novembro e 18 de Dezembro de 2008, "o arguido pegou no corpo sem vida e deitou-o para um poço", especificou o acórdão, que deverá suscitar recurso para o Tribunal da Relação do Porto, onde os desembargadores irão apreciar se a decisão deve ou não ser corroborada.

Até 1986, a confissão do autor era considerada suficiente para a sua condenação, paradigma que foi alterado pela nova configuração adoptada no sistema processual penal português. Esta mudança passou a exigir dos investigadores a adopção de uma nova estratégia de investigação, assente na recolha de outros indícios, nomeadamente da reconstituição do delito com registo de imagens e de som.

Quanto às declarações do arguido ao juiz de instrução, o legislador [Assembleia da República] somente autoriza a sua leitura na audiência no caso de o arguido entrar em contradição, o que, obviamente, não sucede, quando este se remete ao silêncio, opção que também lhe é reconhecida legalmente e não o pode prejudicar, por ser consumada ao abrigo de um direito que lhe é reconhecido por lei.

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por NSR às 12:48


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