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Funcionários públicos dos Açores passam ao lado dos cortes salariais
Governo de Carlos César vai atribuir remuneração no valor dos cortes salariais a 3.700 funcionários públicos, que vão manter, na prática, o salário que auferiam até agora, escapando aos cortes de 3,5% decretados pelo Governo no Orçamento do Estado para 2011
A maioria socialista da Assembleia Regional dos Açores aprovou uma medida compensatória que vai permitir que 3.700 funcionários públicos regionais, que auferem entre 1.500 e 2.000 euros, mantenham os seus vencimentos sem sofrerem qualquer corte, ao contrário do que vai suceder no Continente e na Madeira. A proposta foi feita pelo governo de Carlos César.
Segundo o semanário “Sol”, todos os funcionários que aufiram entre 1.500 e 2.000 euros ilíquidos vão sofrer o corte previsto, mas receberão igualmente uma remuneração compensatória igual ao montante do corte. Assim, mantêm o nível de remuneração no próximo ano, sem sofrerem qualquer redução no seu vencimento-base. Na prática, esta medida eleva o limiar de riqueza definido por José Sócrates em 500 euros: enquanto que o Governo português definiu cortes entre 3,5 e 10% aos funcionários com salários a partir dos 1.500 euros, nos Açores essa situação apenas se vai verificar a partir dos 2.000 euros.
Já ontem, o antigo líder do PSD Marques Mendes tinha denunciado este regime especial criado por Carlos César, acusando a situação de ser “escandalosa”. “Isto é uma pouca vergonha, parece que há funcionários de primeira e de segunda”, protestou, no seu espaço de comentário na TVI24. “Os do continente têm cortes, os da Madeira também, os das autarquias também, os funcionários regionais dos Açores não têm. E pior ainda, mesmo dentro dos Açores, os funcionários que são da República, como os dos tribunais, as forças de segurança, esses têm corte, os funcionários que dependem do Dr. Carlos César não têm, têm uma compensação”, denunciou.
Os encargos da implementação desta medida serão suportados pela dotação provisional, uma rubrica habitualmente utilizada para fazer face a despesas não previstas. Nos últimos anos, a dotação provisional açoriana tem sido utilizada para financiar as actualizações salariais dos funcionários públicos do arquipélago. A proposta teve os votos favoráveis da maioria PS, abstenção de CDS e PCP e votos contra do PSD.
NOTA: A Administração deste blog tentou afincadamente saber o salário de um dos elementos do blog mas esbarrou com meio Oceano Atlântico de permeio.
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